| Projeto: |
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PL 130 07/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-130/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0130-2015 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA HUGO CALLEGARETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELOS ALINHAMENTOS DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUA GREGÓRIO RAMALHO, RUA IGNÁCIO ALVES DE MATOS, RUA FLORES DO PIAUÍ E AVENIDA ITAQUERA, DISTRITO ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FLORES DO PIAUI ( RUA ) / GREGORIO RAMALHO ( RUA ) / HUGO CALLEGARETTI ( PRACA ) / INACIO ALVES DE MATOS ( RUA ) / ITAQUERA ( AVENIDA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0701-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 08/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | | CCJ | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 12/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 23/05/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2016 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 202/2015 de 28/04/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 325/150-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações e pronunciamentos obtidos perante a unidade técnica competente da secretaria municipal de licenc iamento acerca do pl 130/2015, atraves do Documento Recebido nro. 581/2015
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| Encerramento: |
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23/05/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |